Quanto Recebe Um Jovem Aprendiz? - Cruz del Tercer Milenio

Qual o valor que um jovem aprendiz ganha?

A média salarial de Jovem Aprendiz é de R$ 1.590 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Jovem Aprendiz em Brasil é de R$ 660, variando entre R$ 250 e R$ 2.075.

Quem paga o salário do jovem aprendiz?

Qual o salário de um aprendiz? A lei define que a empresa que contrata um aprendiz deve pagar, pelo menos, o valor do salário mínimo por hora.

Qual o valor do salário de um estagiário?

Faixa de salário base BRL 1 mil – BRL 2 mil /mês Média salarial 27.888 salários Média : R$ xx.xxx Intervalo : R$ xx.xxx A média salarial de Estagiário é de R$ 3.100 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Estagiário em Brasil é de R$ 1.800, variando entre R$ 1.200 e R$ 4.800.

O que o jovem aprendiz ganha quando acaba o contrato?

Quanto ganha um jovem aprendiz? – O aprendiz legal tem direito a um salário como todo aquele que é contratado com carteira assinada, ou seja, também é seu direito receber pelo menos o salário mínimo por hora. A palavra-chave aqui é “por hora”, pois a carga horária desses trabalhadores varia entre seis e oito horas diárias (máximo) a depender de suas condições específicas, sendo assim, o salário deve ser proporcional.

Por exemplo, em 2023, o salário mínimo é R$ 1.320,00, ou seja, R$ 6,00 por hora.
Assim, em uma jornada de seis horas diárias, o contratado pelo Jovem Aprendiz deve receber, no mínimo, R$ 1.080,00.
Ainda, como acontece com os demais trabalhadores, o salário do jovem ou adolescente contratado está sujeito a descontos por atrasos ou faltas não justificadas, por exemplo.

Algo que demanda atenção do RH e do DP.

Qual é o melhor trabalho para jovem aprendiz?

As áreas que mais buscam jovem aprendiz são a Indústria e o Varejo. De acordo com a Lei 10.097/2000, no Art.429, as empresas de médio e grande porte devem preencher, no mínimo, 5% das vagas para jovens aprendizes e, no máximo, 15%. O contrato de aprendizagem não poderá ser maior que dois anos.

O que o aprendiz não pode fazer?

Quais são as regras para contratar um menor aprendiz? – Algumas regras importantes devem ser seguidas no processo de contratação de um jovem aprendiz:

é proibido que o jovem trabalhe em locais que prejudiquem sua formação física, psíquica e moral, e também em horários que o impossibilitem de frequentar a escola. a lei determina que a jornada de trabalho do menor aprendiz não ultrapasse 6 horas diárias, que resultam em 30 horas semanais. caso ele já tenha concluído o ensino fundamental, essas horas podem ser estendidas para 8 horas diárias, mas somente se estiverem incluídas atividades teóricas durante a jornada.

É importante ressaltar que em qualquer uma das duas situações citadas acima, a carga horária deve levar em conta o tempo reservado para os estudos. As empresas também devem se atentar ao fato de que um contrato de aprendizagem deve ser um acordo especial, em que o prazo máximo não pode superar 2 anos (esse limite também não se aplica ao aprendiz portador de deficiência).

Qual é a função de um jovem aprendiz?

Áreas de atuação – O profissional pode atuar como aprendiz em empresas privadas ou públicas, de médio e grande porte e de todos os segmentos de mercado. O recomendado para os aprendizes é a participação em funções de assistência administrativa, secretariado e de escritório, adquirindo vivência e experiências corporativas.

Como calcular o salário do jovem aprendiz 2023?

Como calcular o salário do jovem aprendiz? – Para saber quanto um jovem aprendiz ganha, a primeira coisa que você deve ter em mente é que a remuneração deste profissional depende de dois pontos centrais: a quantidade de horas trabalhadas e o salário mínimo vigente.

Em 2023, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.320 – o que significa, também, que o salário-hora atual está em R$ 6.
Tendo essas duas informações como base, é possível chegar à remuneração do jovem aprendiz a partir do seguinte cálculo: Salário Mensal = (salário-hora X horas trabalhadas semanais x n° de semanas no mês x 7) / 6 Vamos para um exemplo prático? Digamos que você trabalhe 30 horas semanais e que o mês de referência possua quatro semanas.

Neste caso, o cálculo a ser feito é o seguinte: (6x30x4x7) / 6 = 840. Ou seja, o seu salário mensal seria R$ 840. Mas, atenção: o valor total de quanto ganha um jovem aprendiz ao mês pode ser ainda maior, uma vez que esse cálculo não contabiliza os benefícios.

O que acontece se o jovem aprendiz fazer hora extra?

Aprendiz pode fazer hora extra?! Antes de responder a pergunta, é preciso definir o que é contrato de aprendizagem. Para ser caracterizado o contrato de aprendizagem, por se tratar de um contrato especial, devem estar presentes os requisitos descritos no art.428 da CLT, sendo eles:

O contratado ser maior de 14 (quatorze) anos e menor de 24 (vinte e quatro) anos; O contrato deve ser ajustado por escrito e com prazo determinado (2 anos no máximo); O contratado deve estar inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica; O objetivo desse contrato é a aprendizagem, portanto, as atividades desenvolvidas devem ser compatíveis com o curso realizado.

O jovem aprendiz faz jus ao depósito pelo empregador de 2% do seu FGTS. Sendo assim, o empregador deve anotar as especificações do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do jovem aprendiz, e este deve estar devidamente matriculado e frequentando o seu curso de formação técnico-profissional.

Como o contrato de aprendizagem é especial, ele tem um regramento próprio, introduzido pela legislação trabalhista. Nesse sentido podemos constatar, por meio do art.432 da CLT, que a jornada máxima de trabalho diária a ser exercida pelo jovem aprendiz será de 6 horas diárias. O mesmo artigo ainda traz que, é vedada a prorrogação e compensação da jornada de trabalho do jovem aprendiz.

Com a implementação feita pela Lei nº 10.097, o referido artigo em seu parágrafo 1º tornou possível que o jovem aprendiz exercesse uma carga horária de 8 horas diárias, desde que já tenha concluído o ensino fundamental e dentro desta jornada de trabalho sejam computadas as horas destinadas a aprendizagem teórica, de maneira comprovada.

A resposta é NÃO, pois dada a especialidade desse contrato, a legislação, de maneira concreta, estabelece um horário limite específico para o trabalho. No caso em que ficar comprovada a realização de horas extras pelo jovem aprendiz, o contrato de aprendizagem pode ser considerado nulo, fazendo com que a relação entre o trabalhador e o empregador seja reconhecida como uma relação de emprego celetista, desde seu início. Portanto trabalhador, faça valer o seu direito!

JOÃO LAURO SERPELONI Estagiário do Rosário, Pereira e Corazza Advogados Associados. Acadêmico em Direito. : Aprendiz pode fazer hora extra?!

Quando o jovem aprendiz pode ser demitido?

Perguntas Frequentes / Jovem Aprendiz ::

O que é ser um Jovem Aprendiz?

Ser um Jovem Aprendiz é aprimorar-se constantemente. São jovens e adolescentes que almejam desenvolvimento e crescimento profissional, dentro de uma área de atuação especifica, valorizam a educação e, principalmente, desejam realizar sonhos. É a descoberta de oportunidades e a possibilidade de inserção no mundo do trabalho.

O IEL/ AL é responsável pela capacitação destes jovens, por meio de Programas de Aprendizagem de acordo com a Lei 10.097/00. No Programa Jovem Aprendiz IEL/ AL, os jovens desenvolvem habilidades que atendem as demandas do universo corporativo. Com material didático exclusivo e acompanhamento psicopedagógico do IEL/ AL, os Aprendizes levam menos tempo para adaptar-se à empresa.

A capacitação tem duração de até dois anos, com a etapa teórica desenvolvida pelo IEL/ AL uma vez na semana e a prática na empresa parceira quatro vezes na semana, o que permite a vivência do jovem no cotidiano do mundo do trabalho. É um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos – inscrito em programa de Aprendizagem – formação técnico-profissional, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.

O que é o Programa de Aprendizagem?

É o conteúdo pedagógico desenvolvido por meio de atividades teóricas e práticas, sob a orientação de entidade qualificada em formação profissional. (art.1º, §3, III e IV da IN nº 26, de 20 de dezembro de 2001).

Posso ser um Jovem Aprendiz?

Para tornar-se um Aprendiz, é necessário que o jovem tenha entre 14 e 24 anos, preferencialmente tenha feito o curso de Capacitação Básica para o Trabalho oferecido gratuitamente nas unidades parceiras do IEL/ AL ou via ensino à distância, esteja cursando ou já tenha concluído o ensino fundamental e matriculado em curso de Aprendizagem do IEL/ AL.

O Aprendiz terá direito a algum comprovante de conclusão do curso de Aprendizagem?

Sim. Todo Aprendiz que tiver concluído o curso de Aprendizagem, com aproveitamento será concedido, um certificado de qualificação profissional (art.430, § 2.º, da CLT).

Quais são as formas de contratação de Aprendizes?

A contratação de Aprendizes deve ser feita diretamente pela empresa, onde o jovem realizará a Aprendizagem prática ou pelo IEL/ AL, que disponibilizará o curso de Aprendizagem (parte teórica). (artes.430 e 431 da CLT).

O IEL/ AL ou empresa cumpridora da cota podem requerer apresentação de exames para contratação de Aprendizes?

Tanto o IEL/ AL quanto a empresa parceira, devem providenciar para que o jovem realize apenas o exame admissional. Outros exames podem ser solicitados, mas apenas pelo próprio médico do Trabalho de acordo com o seu critério. Não é permitido por lei, exigir atestados de gravidez e esterilização, entre outros, considerados discriminatórios em exames pré-admissionais ou de permanência no trabalho, esta prática é considerada crime.

Jovens que estejam cursando o Ensino Supletivo ou EJA (Ensino de Jovens e Adultos) podem ser contratados como Aprendiz?

Sim, podemos contratar jovens que estejam cursando Ensino Supletivo ou EJA, desde que respeitado os critérios de idade e escolaridade mínima para contratação. O Ensino Supletivo é uma modalidade educativa que tem como objetivo suprir ciclos não concluídos por um adolescente ou adulto durante a idade considerada adequada.

O que deve constar necessariamente no contrato do Aprendiz?

Devem constar no contrato de Aprendizagem: Qualificação da empresa contratante; Qualificação do Aprendiz; Identificação da entidade que ministra o curso; Designação da função e curso no qual o Aprendiz estiver matriculado; Salário ou remuneração mensal (ou salário-hora); Jornada diária e semanal (atividades teóricas e práticas); Termo inicial e final do contrato de Aprendizagem; Assinatura do Aprendiz (e de seu responsável legal quando menor de idade), do responsável legal da empresa e da instituição de Aprendizagem (art.428 da CLT).

Os documentos assinados por jovens menores de 18 anos possuem validade?

Para menores de 18 e maiores de 16 anos a assinatura de documentos deve ser realizada em conjunto com seus pais ou responsáveis legais. O jovem com idade até 18 anos incompletos não pode ser contratado como Aprendiz ou ter seu contrato rescindido sem o conhecimento e assinatura de seus pais ou responsáveis legais, inclusive nos casos de falta disciplinar grave ou emancipação.

O Aprendiz tem direito ao vale-transporte?

Sim, é oferecido o vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas (art.27 do Decreto nº 5.598/05).

Para receber o Vale-Transporte, o Aprendiz, deverá informar à empresa, por escrito:
Seu endereço residencial; Os serviços e meios de transporte mais adequados ao seu deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência/trabalho/residência.
O vale-transporte será custeado: – pelo Aprendiz, na parcela equivalente de até 6% (seis por cento) de seu salário básico ou vencimento, excluídos de quaisquer adicionais ou vantagens;
– pela empresa, no que exceder à parcela do item anterior.

Qual é a jornada de trabalho permitida para o Aprendiz?

6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art.432, caput, da CLT); 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, ou seja, 6 horas de Aprendizagem prática e 2 de Aprendizagem teórica, por dia.

O Aprendiz pode realizar tarefas do programa de Aprendizagem em casa?

Não. A formação profissional do programa de Aprendizagem se caracteriza por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho, A duração do trabalho do Aprendiz não excederá seis horas diárias, e não é permitida a prorrogação e a compensação de jornada. (artigo 432 da CLT)

O Aprendiz pode realizar tarefas em ambiente externo ao da Aprendizagem prática, transportar valores e utilizar veículos para realizar suas atividades?

O Aprendiz não pode transportar valores e utilizar veículos da empresa durante o desenvolvimento de suas atividades, para resguardar sua formação física, moral e psicológica. O jovem Aprendiz não possui cargo e função, por isso não podem ser cobrados por responsabilidades laborativas, pois ele se encontra em Aprendizado e desenvolvimento de suas habilidades, não sendo ainda um profissional.

Os Treinamentos oferecidos pelas empresas parceiras aos jovens podem ser realizados fora do horário determinado em contrato?

Podem, apenas devem ser observados os horários destinados a esta formação.
Se os treinamentos forem obrigatórios para o desenvolvimento de determinada atividade não podem ser realizados em horário diverso da jornada de Aprendizagem prática do jovem.
Se os cursos forem livres e não houver custos para o Aprendiz, os jovens podem ser convidados a compor a turma de treinamento, assim sua participação passa a ser uma escolha de capacitação.
De maneira alguma, o curso não poderá coincidir com o dia da formação teórica no IEL/ AL.

A marcação de cartão de ponto do Aprendiz pode conter variações de horário?

Não serão descontadas nem computadas, como jornada extraordinária, as variações de horário no registro de ponto não excedentes a 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários. Assim, variações de 5 minutos, observado o limite máximo de 10 minutos diários não são computados como atraso ou jornada extraordinária e também não caracterizam compensação de jornada. (artigo 58 da CLT)

É possível reduzir a jornada de Aprendizagem e o salário, proporcionalmente?

Não existe a possibilidade de reduzir o salário do Aprendiz, em caso de diminuição de sua jornada de trabalho. O salário do Aprendiz é considerado fonte de sobrevivência para o trabalhador e, muitas vezes, para sua família. Por esta razão, a redução salarial e descontos não autorizados, são proibidos por lei. (artigo 7.º da Constituição Federal) ( artigos 462 e 468)( Art.462) (Art.468)

O jovem pode desenvolver atividade prática no feriado?

Não é permitido que o Aprendiz realize horas extras ou compensação de horário de trabalho e trabalhe durante feriados. (Art.432)

Em que ocasiões o Aprendiz poderá deixar de comparecer à Aprendizagem teórica ou prática, sem prejuízo em seu salário?

O Jovem Aprendiz poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário em casos de:
LUTO – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica;
LICENÇA GALA – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento (a contar a partir da data do casamento civil);

LICENÇA PATERNIDADE – O prazo de licença-paternidade é de 05 (Cinco) dias a contar da data de nascimento da criança. (art.7º, inciso XIX da CF/88 c/c art.10, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88) DOAÇÃO DE SANGUE – por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; TIRAR TÍTULO DE ELEITOR – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva; SERVIÇO MILITAR – no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar (Letra c do art.65 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar).

PRESTAR VESTIBULAR – nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.
À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA – pelo tempo necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
REPRESENTANTE SINDICAL – pelo tempo necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.
Além da regra geral de lei nestes casos, devem ser observados os prazos definidos pela Convenção Coletiva da Categoria que estendam seus benefícios aos Aprendizes, pois se os prazos conferidos por estes instrumentos forem maiores do que os definidos em lei, estes devem prevalecer.

O Aprendiz pode deixar de realizar alguma atividade ou se ausentar alegando motivo de crença ou compromisso religioso?

Não existe até o presente momento Legislação, que determine o direito de falta no trabalho ou escola por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa. (artigo 473 da CLT).

O Aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?

Não, a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (das 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, art.404 da CLT). Para o Aprendiz com idade entre 18 e 24 anos incompletos não há restrição legal, porém é necessário observar algumas condições: A realização da Aprendizagem teórica no IEL/ AL uma vez por semana.

Quais descontos são permitidos no salário do Aprendiz?

De acordo com a CLT, apenas são permitidos descontos legais no salário dos Aprendizes. Abaixo seguem os descontos permitidos:
INSS – empregado 8%; Falta injustificada; Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte por receber o benefício; Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios; Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo; Descontos de Contribuições Sindicais.
Os demais descontos são vedados, por lei.

A falta ao curso de Aprendizagem pode ser descontada do salário do Aprendiz?

Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do Aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem justificadas ou autorizadas pelo empregador. (art.131 da CLT).

O jovem pode ser desligado por faltas, mesmo que estas sejam justificadas?

Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Aprendiz). Porém as faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas, conforme procedimento adotado pela área de acompanhamento podem levar ao desligamento do Aprendiz por inadaptação.

A Aprendiz tem direito de entrar mais tarde ou sair mais cedo de sua jornada de Aprendizagem, para amamentar seu filho?

A Jovem Aprendiz tem direito de entrar 1 hora mais tarde ou sair 1 hora mais cedo das atividades práticas e teóricas da Aprendizagem para amamentar seu filho até que este complete 6 meses de idade. (artigo 396 da CLT).

O Aprendiz tem direito de folgar se for convocado e trabalhar em dias de eleições?

Nos casos em que o Aprendiz, for convocado para trabalhar nas eleições, a lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. (Lei 9.504/97). O Aprendiz deverá apresentar ao empregador a convocação expedida pela Justiça Eleitoral, para que seja concedido, após a eleição, um descanso remunerado equivalente ao dobro dos dias de convocação, bem como documento atestando seu comparecimento e o efetivo trabalho nas eleições.

É Importante: Frisar que esse descanso também será devido mesmo se o empregado estiver em férias, caso em que a folga deverá ser após o retorno ao trabalho.
Verificar com a Empresa Parceira, em que dias serão fornecidas as folgas, evitando que coincidam com as aulas de formação teórica.

Aprendizes em atividades diferentes, na mesma empresa cumpridora da cota, podem receber salários diferentes?

Não é permitido remunerar igual trabalho ou função, com valores diferentes. Assim, a hora de todos os Aprendizes devem ter o mesmo valor para composição de sua remuneração. (Nota Técnica n.º 52/DMSC/DEFIT/SIT/MTE, de 29 de maio de 2002) (art.428, § 2º, da CLT e art.17, Parágrafo único do Decreto nº 5.598/05) (Decreto 5.598/05 – Art.17) (Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000).

O Aprendiz pode receber seu pagamento na conta de terceiros, caso ainda não tenha aberto conta bancária?

Não existe a possibilidade de pagar ao Jovem Aprendiz, maior ou menor, por meio de conta corrente de terceiros, mesmo que estes sejam seus pais. O pagamento do salário de um trabalhador realizado em conta de um terceiro é o não reconhecimento do pagamento, assim o salário teria que ser novamente pago para quem trabalhou efetivamente. (Portaria n.º 3.281, de 1984, artigo 1.º)

O Aprendiz do setor bancário pode ser desligado do programa de Aprendizagem por apresentar restrições de crédito em seu nome?

Apesar de não ter uma lei especifica, o jovem pode ser desligado por inadaptação, pois pessoas que trabalham em instituições financeiras não podem ter restrição cadastral ou de crédito – que é um procedimento dos bancos. (artigo 433 da CLT), Inadaptação é a falta de adaptação às regras, normas e procedimentos.

O contrato de Aprendizagem pode ser prorrogado?

Não, porque o contrato de Aprendizagem, embora especial, é feito por prazo determinado. Além disso, o conteúdo do programa está previamente organizado para o tempo determinado.

Os pais ou responsáveis legais de Aprendizes menores de idade podem rescindir o contrato de trabalho do filho?

O responsável legal do menor de idade pode pedir a rescisão, desde que o serviço possa trazer ao jovem prejuízos de ordem física ou moral (Conforme dispõe o artigo 408 da CLT). Acima de 16 anos, para que o desligamento ocorra não os pais podem solicitar, mas também o jovem deve estar e acordo.

O Aprendiz pode ser empregado de outra empresa durante a vigência de seu contrato de Aprendizagem?

Não há empecilho, para que o jovem exerça atividade profissional em outra empresa, sem ser na condição de Aprendiz. Desde que a jornada de trabalho, como Aprendiz, seja cumprida, desempenho no ensino regular, evolução na formação prática e teórica, etc., Não realizando essas condições do Programa de Aprendizagem, o jovem pode ser desligado por desempenho insuficiente ou inadaptação.

O Aprendiz tem direito de receber seguro-desemprego?

O jovem Aprendiz tem direito de receber seguro desmprego apenas se for desligado por encerramento das atividades da empresa cumpridora da cota ou por morte do empregador individual associada aos requisitos das normas do seguro desemprego.

As férias do Aprendiz com idade inferior a 18 anos deverão sempre coincidir com as férias escolares?

Sim, no entanto, essa situação seria praticamente impossível, se considerarmos que escolas do estado, municipal, universidades, escolas particulares e técnicas, não são obrigadas a seguir exatamente o mesmo calendário de férias. (Artigo 136, § 2º, da CLT)

Como proceder em caso de concessão de férias coletivas?

O Aprendiz não perde o direito de ter suas férias coincididas com as da escola regular, e só pode tirar férias coletivas, a título de licença remunerada.

O jovem pode ser desligado durante o período de férias?

Durante as férias, o contrato de trabalho está interrompido, embora continue ativo, inclusive com relação à contagem de tempo de serviço, mesmo não havendo a prestação de serviço. É orientado que durante o período de férias o jovem não seja dispensado.

Quais as hipóteses de extinção do contrato de Aprendizagem?

São hipóteses de rescisão de contrato de Aprendiz:
O término do prazo de sua duração; Quando o Aprendiz chegar à idade limite de 24 anos, salvo nos casos de Aprendizes portadores de deficiência. Ou, antecipadamente, nos seguintes casos: Desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz; Falta disciplinar grave; Ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo;
A pedido do Aprendiz.

Qual a diferença entre desempenho insuficiente e inadaptação?

Inadaptação é a falta de adequação do jovem ao ambiente de Aprendizagem prática ou teórica ou às regras, normas e procedimentos. Desempenho insuficiente é o baixo desenvolvimento nas tarefas práticas que lhes são atribuídas ou atividades teóricas.

Quem pode atestar o desempenho insuficiente ou inadaptação do Aprendiz?

Será avaliado pelo IEL/ AL, em conjunto com o empregador, porém será caracterizado um laudo de avaliação elaborado pela instituição de Aprendizagem. (art.29, I, Decreto n.º 5.598/05).

O Aprendiz que reprova na escola por insuficiência de notas, pode ser desligado do Programa de Aprendizagem?

Caso não tenha concluído o ensino médio, e executado as tarefas necessárias a essa formação, o jovem pode ser desligado do programa de Aprendizagem por desempenho insuficiente caso reprove na escola por insuficiência de notas. (Artigo 428, § 1.º da CLT).

Além das hipóteses previstas no art.433 da CLT, há outras hipóteses de rescisão antecipada do contrato do Aprendiz?

Sim, sem justa causa, em caso de morte do empregador, falência ou encerramento das atividades da empresas sendo devido ao Aprendiz, nestes casos, além do pagamento das verbas rescisórias, multa prevista no artigo 479 da CLT.

Como fica o contrato do Aprendiz selecionado pelo serviço militar?

O afastamento do Aprendiz em serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato. Pode ser feito um acordo entre o Aprendiz e a empresa, para o tempo de afastamento, que será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato. Neste caso, a empresa deverá recolher o FGTS durante período de afastamento (art.15, § 5º, da Lei nº 8.036/90) (art.472, caput e § 2º, da CLT).

Quais as implicações da continuidade do Aprendiz na empresa após o término do contrato de Aprendizagem?

O contrato passa a vigorar como contrato normal, ou seja, por prazo indeterminado, com todos os direitos trabalhistas. : Perguntas Frequentes / Jovem Aprendiz ::

O que é necessário para contratar um jovem aprendiz?

O que uma empresa precisa para contratar um jovem aprendiz? – As empresas devem estar em conformidade com a legislação, sempre tendo em vista o aprendizado, o desenvolvimento profissional e a inserção de profissionais no mercado de trabalho. Veja a cartilha do jovem aprendiz da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Quem faz estágio recebe?

Salário e vale-transporte – O estagiário, no caso de programa não obrigatório, tem o direito de receber um salário conforme acordado e o vale-transporte. No entanto, não é vetado que a empresa ofereça mais benefícios dentro do programa de estágio,

Quantas horas o estagiário pode trabalhar?

Assim, a carga horária do estágio é definido da seguinte forma: 6 horas diárias e 30 horas semanais, para estudante do ensino superior, profissionalizante e do ensino médio regular; 4 horas diárias e 20 horas semanais, para estudantes do ensino especial e dos últimos anos do ensino fundamental.

O que o estagiário recebe no final do contrato?

Contrato de estágio pode ser rescindido antes do prazo?

Contrato de estágio pode ser rescindido antes do prazo?

Cecília Bezerra em 27 de fevereiro de 2023 às 10:37 O estágio é uma fase importante para o desenvolvimento, uma forma de adquirir experiência, o que torna as pessoas mais qualificadas para o mercado de trabalho. Por isso, é importante que todos os envolvidos sejam conscientes dos seus direitos e deveres, principalmente em relação à rescisão do contrato de estágio.


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O contrato de estágio é um documento assinado entre a empresa contratante, o estagiário e a instituição de ensino, que regulamenta as condições de realização do estágio, O estudante deve conhecer as regras do contrato, como o objetivo do estágio, o tempo de duração, a remuneração, as tarefas desenvolvidas e as obrigações das duas partes. Entenda mais:

Assim, esse contrato garante os direitos e obrigações de todos os envolvidos, além de assegurar que o estudante receba as devidas orientações para o seu aprendizado.
Atenção: O contrato de estágio deve ser assinado por todas as partes, para que a relação de trabalho seja legalizada.
O contrato de estágio é uma modalidade de contratação diferente da modalidade empregatícia, pois tem como objetivo o desenvolvimento das habilidades profissionais.
Esse tipo de contrato, que é firmado pela assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, deve ser firmado entre a empresa, o estudante e a instituição de ensino.
Além disso, a empresa deve disponibilizar um supervisor para esse profissional, que possa acompanhar as atividades e compartilhar os ensinamentos da função.
A assinatura do contrato pode ser feita tanto de forma física, com documentos assinados pelas três partes, quanto de forma eletrônica, com e-mails enviados pela certificadora digital.

O valor da remuneração é a critério da empresa, pois não há valor preestabelecido. Dessa forma, as partes devem estar de acordo para que a contratação seja vantajosa para os envolvidos.

Normalmente, o contrato de estágio possui um período determinado, mas tanto o estagiário quanto a empresa concedente podem rescindir o contrato, a qualquer momento.
Diferente da, na rescisão do contrato de estágio não há obrigação de pagamento de multa rescisória por nenhuma das partes.
No entanto, a empresa concedente deve pagar os dias trabalhados e o recesso remunerado, descontando os benefícios recebidos pelo estagiário.

Veja também:

Em caso de rescisão antes do término do contrato, o estagiário deve informar a empresa com antecedência suficiente para que ela possa organizar a substituição.
Além disso, o estagiário deve manter o compromisso de cuidar dos bens da empresa e devolver qualquer material que estiver em seu poder.
O contrato de estágio geralmente tem um período máximo de dois anos de duração, e não pode ser renovado após esse período.
Atenção: Dentro do período máximo, é possível que o contrato seja firmado por períodos menores, como por exemplo, seis meses ou um ano, e nesses casos pode ser renovado.
No caso de contrato de estágio de pessoas com deficiência (PCD), há exceção, e é permitido legalmente que tenha duração superior ao tempo máximo de dois anos,

A, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Nova Lei do Estágio, regulamenta o contrato de estágio entre empresa e estudante.
É ela quem estabelece que qualquer estudante que esteja frequentando ensino médio, superior, educação especial ou profissional de jovens e adultos pode ser um estagiário.
Além disso, a lei regulamenta o contrato de estágio, período que deve durar, como já foi comentado anteriormente, e os direitos do estagiário como trabalhador.
Um dos principais direitos dos estagiários é a jornada de trabalho reduzida, que deve ser de 4 a 6 horas diárias, dependendo do tipo de contrato. Outros direitos incluem:

Remuneração, se o estágio for remunerado;
Férias de 30 dias, após um ano de estágio;
Anotação em carteira, se a empresa optar por isso no contrato de estágio;
Supervisão de profissional habilitado, que deve orientar no máximo 10 estagiários por vez;
Seguro durante o estágio, que cubra morte e invalidez permanente causadas por acidente.

Além disso, sempre que o período de estágio for concluído, o estagiário deve entregar à instituição de ensino um relatório com um resumo das atividades realizadas.
O estagiário tem direito à rescisão do termo de compromisso a qualquer momento, tanto por parte dele quanto da empresa contratante.
Quando isso ocorre, o estudante tem direito a receber os dias trabalhados no último mês, mais um recesso remunerado proporcional à duração do estágio.

Saiba mais:

Isso acontece porque existe a possibilidade de que o estagiário não tenha interesse em permanecer na empresa ou que a companhia decida encerrar a atividade.
No entanto, ele tem direito a receber o valor correspondente ao proporcional de suas férias não tiradas, e os dias trabalhados no último mês.
Por isso, é importante que o estagiário conheça seus direitos e saiba quando há possibilidade de rescisão do contrato.
Atenção: Diferentemente da demissão, o estagiário não tem vínculo empregatício, então não precisa cumprir um aviso prévio e não recebe verbas rescisórias.
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De acordo com a Lei 11.788/08, o estagiário não possui vínculo empregatício. Assim, não há quebra de contrato, podendo ele ou o contratante finalizar o período de estágio a qualquer momento. A lei do estágio não define tempo mínimo de contratação, apenas o tempo máximo que pode ser de até 2 anos, com direito a renovação apenas em estágio para PCD.

O contrato pode ser rescindido tanto pelo estagiário quanto pela empresa contratante a qualquer momento, basta que seja comunicado ao outro. Não há cobrança de multa por quebra de contrato. Sim. O estagiário pode pedir demissão quando quiser. Porém, é importante lembrar que o estágio é um período de aprendizado e desenvolvimento profissional.

Sim. O contrato de estágio, apesar de possuir um período determinado, pode ser rescindido a qualquer momento, sem cobrança de multas rescisórias. A meutudo pertence à TUDO Serviços S.A. (“TUDO”), CNPJ 27.852.506/0001-85, localizada à Rua Professor Dias da Rocha, nº 296, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-310, é uma fintech que facilita o acesso de clientes a empréstimos consignados. Atuamos como correspondente bancário de instituições financeiras, atividade regulada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Resolução nº 4.935, de 29 de Julho de 2021.

Para Empréstimo Novo e Portabilidade, atua como correspondente bancário da PARATI CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, instituição financeira devidamente constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, com sede na Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.311.443/0001-91 (“PARATI”) – Canais de Atendimento da PARATI: www.paratifinanceira.com.br / Telefone: +55 (27) 2123-4777 / Ouvidoria: [email protected].

No Saque-Aniversário do FGTS, atua como correspondente bancário da QI SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A., sociedade de crédito direto com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.402.502/0001-35, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social (“QI TECH”) – Canais de atendimento da QI TECH: https://qitech.com.br/ ou [email protected] / Telefone: 0800 700 8836 / Ouvidoria: 0800 0244 346 ou [email protected].

Informações adicionais sobre o empréstimo consignado: prazo mínimo de 6 meses e máximo de 84 meses. Valor mínimo de empréstimo R$ 1.500,00. Taxa de juros a partir de 1,80% a.m. e CET a partir de 1,93% a.m. Informações adicionais sobre portabilidade de empréstimo consignado: taxa de juros a partir de 1,70% a.m e CET a partir de 1,67% a.m.

Informações adicionais sobre antecipação saque-aniversário: taxa de juros a partir de 1,80% a.m e CET a partir de 1,92% a.m. Os valores mencionados podem variar a partir das condições no momento da contratação. Simular empréstimo : Contrato de estágio pode ser rescindido antes do prazo?

Quantas vezes o jovem aprendiz pode faltar?

Se o aluno tiver de 6 a 14 faltas, poderá ter direito a 24 dias de férias; Se o aluno tiver de 15 a 23 faltas, poderá ter direito a 18 dias de férias; Se o aluno tiver de 24 a 32 faltas, poderá ter direito a 12 dias de férias.

Qual o valor do décimo terceiro de um jovem aprendiz?

Como calcular o valor do décimo terceiro do jovem aprendiz? – O cálculo corresponde a um doze avos (1/12) do salário recebido no ano correspondente. Ou seja, deve-se somar toda a quantia recebida mensalmente e dividir por 12. Caso o colaborador tenha atuado durante toda a temporada na companhia, receberá o valor máximo.

Sou jovem aprendiz e vou pedir demissão?

Direitos do jovem aprendiz ao pedir demissão – Quando um jovem aprendiz decide pedir demissão, é importante conhecer os direitos que o cercam nessa situação. É fundamental respeitar os termos do contrato de aprendizagem e as leis trabalhistas vigentes. Ao solicitar o desligamento, o jovem tem direito a receber o saldo proporcional de salário, férias e 13º salário, conforme estabelecido por lei.

Onde o menor aprendiz não pode trabalhar?

Em princípio, o menor de 14 anos pode desempenhar todas as atividades, desde que com o acompanhamento de um empregado monitor, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades do aprendiz no estabelecimento, em conformidade com o programa de aprendizagem.

Onde um adolescente pode trabalhar?

Trabalho do Menor de 18 Anos e Maior de 16 Anos Enquanto os menores de 14 anos não podem trabalhar (regra geral que comporta exceção) e as crianças e adolescentes entre 14 e 16 anos só podem trabalhar como aprendizes, os menores de idade entre 16 e 18 anos podem trabalhar sob qualquer regime legal de contratação (formal ou informal), observadas algumas condições.

Como calcular o salário do jovem aprendiz 2023?

Em 2023, por exemplo, o salário mínimo é de R$ 1.320 – o que significa, também, que o salário-hora atual está em R$ 6. Tendo essas duas informações como base, é possível chegar à remuneração do jovem aprendiz a partir do seguinte cálculo: Salário Mensal = (salário-hora X horas trabalhadas semanais x n° de semanas no mês x 7) / 6 Vamos para um exemplo prático? Digamos que você trabalhe 30 horas semanais e que o mês de referência possua quatro semanas.

O que é preciso para ser um jovem aprendiz?

Quais são os requisitos para ser um jovem aprendiz? Para tornar-se um jovem aprendiz deve-se: ter entre 14 e 24 anos, exceto em casos de pessoas com deficiência, que não há limite de idade; estar matriculado e frequentando o ensino fundamental ou médio.

Qual o valor do salário mínimo por hora?

Qual o valor do salário mínimo atualmente? – Em janeiro de 2023, o valor do salário mínimo nacional teve reajuste para R$ 1.302, sendo aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões. Entretanto, a partir do dia 1º de maio, o trabalhador que recebe salário mínimo tem o segundo reajuste do ano de 2023.

A remuneração mensal passou de R$ 1.302 para R$ 1.320.
O valor do salário mínimo em 2022 era de R$ 1.212, o que significa que o aumento foi de R$ 108.
Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$44,00 e o valor pago por hora será de R$6,00.

A referência do valor do salário mínimo também é usada para o seguro-desemprego, cuja parcela não pode ser inferior ao salário mínimo. Sabemos que o salário é um ponto crucial no momento de aceitar ou não uma vaga de emprego, mas você sabe quando aceitar um salário menor que sua pretensão salarial ? Confira nosso post sobre o tema!